Aviso Legal e Informações Obrigatórias

Esta página contém as informações legais exigidas pela legislação portuguesa (LSSI/AV, RGPD) sobre a entidade responsável pelo site, práticas de tratamento de dados pessoais, prazos de retenção e os meios para exercer os seus direitos.

Leia com atenção as secções seguintes. Em caso de dúvida, utilize o formulário para exercer um direito relacionado com os seus dados pessoais (acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade, limitação).

Documentos legais

Identificação da Entidade

Denominação: PonteDigital

Sede: Rua de Santa Catarina, 123, 4000-447 Porto, Portugal

Nº Identificação Fiscal (NIF): 515151515

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Responsável pelo tratamento: PonteDigital — responsável legal

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Exercício de Direitos (RGPD)

Se pretende exercer um dos direitos previstos *** RGPD (acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição, portabilidade), utilize o formulário ao lado. Responderemos *** prazo legal e informaremos sobre os passos a seguir.

  • Prazo de resposta: normalmente até 1 mês, salvo casos excecionais.
  • Identificação: poderemos solicitar documentação adicional para verificar a sua identidade, de forma a proteger os seus dados.
Responsável de Proteção de Dados

Responsável de Proteção de Dados — DPO

Formulário para Exercício de Direitos

Se preferir, pode também enviar um pedido por correio para a morada indicada na secção de identificação.

Documentos que podem ser solicitados

  • Comprovativo de identidade (quando necessário)
  • Informações adicionais que facilitem a identificação de dados

Atividades de Tratamento

Resumo das principais operações de tratamento realizadas em relação a utilizadores e clientes.

Finalidade Base legal Dados Prazo de retenção Partilhados com
Gestão de contactos e orçamentos Execução de contratos / Consentimento Nome, email, telefone, mensagens Até 3 anos após último contacto Fornecedores de CRM, contabilistas
Marketing e newsletters Consentimento Email, preferências Até revogação do consentimento Plataformas de envio (Mailing)
Segurança e logs Interesse legítimo Registos de acesso, IP anónimo 6 meses - 2 anos Provedores de hosting
Processo de tratamento

Garantimos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, adaptadas ao risco e ao tipo de informação processada.

Perguntas Frequentes

Pode usar o formulário nesta página ou enviar um email para [email protected] indicando o direito a exercer e anexando identificação, se solicitado.

Normalmente respondemos *** prazo de 1 mês. Em casos complexos podemos prorrogar por mais 2 meses, informando-o da extensão e razões.

Se não estiver satisfeito com a resposta, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt.

Recursos e Contactos Adicionais

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